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0003541-79.2011.8.14.0005
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ALEXANDRE SCHERER
OAB/PA 10138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/05/2022, 21:42Baixa Definitiva
22/05/2022, 21:42Transitado em Julgado em 20/05/2022
22/05/2022, 21:42Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:02Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 17:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2022, 00:00Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 05:27Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 05:27Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
03/04/2022, 16:20Conclusos para decisão
01/04/2022, 14:30Cancelada a movimentação processual
01/04/2022, 14:30Cancelada a movimentação processual
23/11/2021, 10:27Processo migrado do sistema Libra
22/11/2021, 21:33Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021, 21:07Documentos
Petição Inicial
•22/11/2021, 21:00
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:00
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:00
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:00
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:00
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:04
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:07
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:07
Documento de Migração
•22/11/2021, 21:07
Decisão
•03/04/2022, 16:20
Decisão
•04/04/2022, 05:27