0812353-43.2021.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO

CNPJ 70.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS ABDULMASSIH

OAB/PA 7995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 08:12

Baixa Definitiva

24/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:24

Publicado Acórdão em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0812353-43.2021.8.14.0000 AUTORIDADE: FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO AUTORIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA “MANDADO DE SEGURANÇA. CREDENCIAMENTO APARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REQUISITOS. NÃO CARACTERIZADOS. SEGURANÇA DENEGADA. Na espécie a impetrante não logro

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:18

Denegada a Segurança a FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO - CNPJ: 70.372.131/0001-85 (AUTORIDADE)

19/10/2022, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:35

Documentos

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 11:47

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 11:47

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 11:47

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 11:47

Decisão

•05/11/2021, 11:07

Decisão

•05/11/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:58

Decisão

•02/04/2022, 12:25

Decisão

•04/04/2022, 08:06

Decisão

•04/04/2022, 08:06

Decisão

•23/05/2022, 10:10

Acórdão

•19/10/2022, 22:25

Acórdão

•21/10/2022, 11:18