0800089-67.2021.8.14.0105

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 186.463,73

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2024, 11:15

Baixa Definitiva

19/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e provido

02/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

28/04/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual

28/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:07

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO GENILSON FERREIRA DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de TRANSCONC TRANSPORTES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:17

Documentos

Decisão

•28/06/2021, 12:25

Decisão

•28/07/2021, 09:53

Decisão

•06/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:23

Decisão

•05/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:07

Decisão

•25/10/2022, 11:56

Decisão

•13/12/2022, 10:57

Decisão

•13/12/2022, 18:03

Decisão

•20/01/2023, 10:17

Decisão

•20/01/2023, 11:13

Decisão

•30/01/2023, 16:33