0033937-63.2007.8.14.0301

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2007

Valor da Causa

R$ 7.414,09

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO CEARA SA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 02/06/2023

04/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:20

Publicado Sentença em 20/04/2023.

21/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO CEARA SA SENTENÇA (INTEGRATIVA) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0033937-63.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos por AMBEV S.A. (ID Num. 57836470) em face da sentença proferida por este juízo, conforme ID Num. 43607755 dos autos. Aduz, em síntese, a existência de omissão e erro material na sentença guerreada, sen

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:48

Documentos

Sentença

•01/12/2021, 09:54

Sentença

•04/04/2022, 08:29

Sentença

•04/04/2022, 10:43

Decisão

•11/11/2022, 09:28

Decisão

•17/11/2022, 15:37

Sentença

•31/03/2023, 12:56

Sentença

•18/04/2023, 10:48