0005094-18.2014.8.14.0051

Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 09:46

Baixa Definitiva

02/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ELSON SILVA RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:01

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:32

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELANTE) e não-provido

04/04/2022, 08:28

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ELSON SILVA RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:56

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 09:53

Despacho

•23/09/2021, 10:32

Despacho

•23/09/2021, 10:55

Decisão

•04/04/2022, 08:28

Decisão

•04/04/2022, 08:32