0020752-60.2018.8.14.0401

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

ADRIANO WILLIAM TELES REZENDE

CPF 047.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/02/2023, 20:20

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 20:20

Expedição de Ofício nº 006405/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, via malote digital, comunicando o restabelelcimento do trâmite processual.

03/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento em razão de equívoco na certificação do trânsito em julgado, tornando sem efeito a certidão com remessa ao Tribunal de origem, aposta à e-STJ fl. retro, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária SIAJ desta Corte.

02/02/2023, 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2023, 14:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/02/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108816/2022

29/11/2022, 19:21

Protocolizada Petição 1108816/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2022 Petição Nº 791502/2022 - AgRg

29/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0791502 - AgRg no AREsp 2175687 - Publicação prevista para 29/11/2022

25/11/2022, 18:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

23/11/2022, 13:38

Não conhecido o recurso de ADRIANO WILLIAM TELES REZENDE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 791502/2022 - AgRg no AREsp 2175687

22/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

11/10/2022, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2022, 06:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2022, 18:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/11/2022, 06:16