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0000962-64.2019.8.14.0075

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Porto de Moz
Partes do Processo
ANDRE TENORIO DO NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 19:45

Juntada de Certidão

20/06/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: ANDRE TENORIO DO NASCIMENTO SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição da pretensão punitiva c Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0000962-64.2019.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:50

Extinta a punibilidade por prescrição

19/03/2022, 23:29

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:15

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 15:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009626420198140075: - O asssunto 9694 foi removido. - O asssunto 11959 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9694 para 11959.

21/02/2022, 15:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009626420198140075: - O asssunto 11162 foi removido. - O asssunto 9694 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11162 para 9694.

21/02/2022, 14:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009626420198140075: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 283. - Nr inquerito alterado de 00139/2019.100003-2 para 0013920191000032. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Ação Coletiva: N.

21/02/2022, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2022, 12:10
Documentos
Sentença
•19/03/2022, 23:29