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0017883-75.2014.8.14.0301
Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2014
Valor da Causa
R$ 155.822,88
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
CONSTRUTORA ANDRADEM GUTIERREZ S/A
PERITA CONTABIL
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LAURA MARTINS DUARTE DE LIMA
OAB/MG 207927•Representa: ATIVO
LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO
OAB/MG 30851•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.
06/05/2026, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 11:56Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 12:37Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 12:37Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 12:36Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.
02/11/2025, 23:28Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADEM GUTIERREZ S/A em 10/10/2025 23:59.
02/11/2025, 23:28Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADEM GUTIERREZ S/A em 21/10/2025 23:59.
02/11/2025, 23:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.
26/10/2025, 00:32Publicado Decisão em 19/09/2025.
21/09/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
21/09/2025, 01:40Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 10:25Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 10:25Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 12:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2025, 09:58Documentos
Despacho
•19/10/2020, 17:16
Despacho
•23/10/2020, 11:54
Despacho
•23/06/2021, 20:24
Despacho
•25/06/2021, 09:41
Decisão
•04/04/2022, 09:09
Decisão
•24/08/2022, 10:50
Decisão
•01/09/2022, 10:05
Despacho
•19/05/2023, 13:19
Despacho
•26/04/2024, 09:07
Despacho
•26/06/2024, 12:55
Despacho
•03/07/2024, 13:30
Decisão
•03/12/2024, 15:48
Decisão
•06/05/2025, 13:16
Decisão
•28/07/2025, 13:19
Decisão
•28/07/2025, 15:24