0801440-77.2020.8.14.0051

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 945.373,62

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MIRACY RODRIGUES QUEIROZ

CPF 712.***.***-53

Autor

SUSIPE

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KELLY SIMONE LOURIDO FIGUEIRA

OAB/PA 24006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2023, 08:29

Baixa Definitiva

18/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SUSIPE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MIRACY RODRIGUES QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:44

Conhecido o recurso de MIRACY RODRIGUES QUEIROZ - CPF: 712.230.532-53 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 09:43

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de SUSIPE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Documentos

Decisão

•20/02/2020, 15:24

Decisão

•17/03/2020, 22:46

Decisão

•23/03/2020, 13:24

Decisão

•03/04/2020, 12:56

Petição

•15/04/2020, 21:11

Decisão

•06/05/2020, 14:44

Decisão

•07/05/2020, 12:36

Despacho

•23/06/2020, 14:43

Despacho

•23/06/2020, 15:20

Despacho

•16/03/2021, 19:12

Despacho

•17/03/2021, 14:44

Sentença

•29/07/2021, 16:37

Sentença

•30/07/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:53