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0025438-56.2008.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2008
Valor da Causa
R$ 3.141,51
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
FLAVIO DA S FORMIGOSA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/12/2023, 13:34Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 09:02Transitado em Julgado em 18/07/2022
09/08/2022, 09:01Decorrido prazo de FLAVIO DA S FORMIGOSA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022, 18:34Juntada de identificação de ar
24/06/2022, 06:22Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022, 10:53Expedição de Carta.
10/05/2022, 11:41Decorrido prazo de FLAVIO DA S FORMIGOSA em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022, 10:32Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2022, 15:33Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:34Expedição de Carta.
05/04/2022, 08:03Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0025438-56.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
05/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:16Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:16Documentos
Sentença
•19/11/2021, 12:34
Sentença
•27/05/2022, 10:53