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0800081-88.2020.8.14.0020
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Gurupá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO AMARAL DE LIMA JUNIOR
NESTOR RODRIGUES DA SILVA
CPF 867.***.***-34
GABRIEL SEABRA DOS SANTOS
CPF 463.***.***-00
VANESSA DOS SANTOS BAHIA
JOAO AMARAL DE LIMA JUNIOR
Advogados / Representantes
MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES
OAB/PA 31752•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 18:35Decorrido prazo de NESTOR RODRIGUES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:24Decorrido prazo de NESTOR RODRIGUES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 04:04Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024, 23:47Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024, 02:25Expedição de Certidão.
05/03/2024, 11:58Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 14:37Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 14:37Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 14:37Conclusos para despacho
26/01/2024, 09:21Conclusos para despacho
26/01/2024, 09:20Expedição de Certidão.
26/01/2024, 09:20Juntada de despacho
19/12/2023, 12:04Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, VISANDO A POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE COM A SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO TRAZIDA AO CONHECIMENTO DA CORTE ATRAVÉS DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER CORRIGIDA DE OFÍCIO – NÃO CONHECIMENTO. 2) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DISPOSTA NO ART. 28, DA LEI 11.343/06 – INVIABILIDADE
28/11/2023, 00:00Documentos
Decisão
•19/10/2020, 17:36
Decisão
•19/10/2020, 18:48
Ato Ordinatório
•20/10/2020, 15:49
Ato Ordinatório
•20/10/2020, 15:50
Decisão
•24/10/2020, 14:04
Ofício
•24/10/2020, 15:08
Ofício
•24/10/2020, 15:48
Decisão
•24/10/2020, 15:53
Certidão
•30/10/2020, 15:08
Certidão
•30/10/2020, 15:40
Ato Ordinatório
•11/11/2020, 16:12
Ato Ordinatório
•12/11/2020, 17:51
Decisão
•27/11/2020, 16:16
Decisão
•30/11/2020, 17:02
Despacho
•14/12/2020, 10:23