0802547-47.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

URUMAJO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-09

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB/PA 20900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2023, 00:05

Baixa Definitiva

18/02/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de URUMAJO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Publicado Acórdão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: URUMAJO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME AGRAVADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DAIF, DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO PELA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS EM OPERAÇÕES COM ENERGIA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0802547-47.2022.8.14.0000

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:32

Conhecido o recurso de URUMAJO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME - CNPJ: 10.233.286/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

30/11/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:34

Documentos

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 22:31

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 22:31

Decisão

•04/04/2022, 08:21

Decisão

•04/04/2022, 10:38

Acórdão

•30/11/2022, 13:55

Acórdão

•30/11/2022, 14:32