0805605-33.2019.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-40

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ 00.***.***.0002-21

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

06/05/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 13:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/04/2026, 13:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•07/02/2019, 12:04

Decisão

•08/02/2019, 11:36

Decisão

•15/02/2019, 10:18

Decisão

•15/02/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 10:54

Decisão

•25/02/2019, 13:40

Decisão

•19/12/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:59

Decisão

•19/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:02

Decisão

•29/01/2020, 22:21

Decisão

•30/01/2020, 09:10

Decisão

•20/04/2020, 09:47

Decisão

•22/04/2020, 09:00

Decisão

•19/05/2020, 19:38