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0013636-27.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2009
Valor da Causa
R$ 3.096,43
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
ESMERALDINO LOPES DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/11/2023, 14:25Arquivado Definitivamente
11/05/2022, 10:09Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2022, 10:07Decorrido prazo de ESMERALDINO LOPES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:26Decorrido prazo de ESMERALDINO LOPES DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022, 10:28Juntada de identificação de ar
25/04/2022, 06:20Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022, 13:42Expedição de Carta.
06/04/2022, 13:42Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:47Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0013636-27.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
05/04/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022, 11:58Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:41Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:41Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2021, 12:38Documentos
Sentença
•19/11/2021, 12:38