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0002513-32.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2009
Valor da Causa
R$ 4.454,57
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
JORGE HENRIQUE JACINTHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 12:07Baixa Definitiva
27/05/2025, 12:07Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2023, 11:29Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE JACINTHO em 03/05/2023 23:59.
09/07/2023, 00:35Juntada de identificação de ar
17/04/2023, 06:28Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023, 11:12Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE JACINTHO em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022, 10:28Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:47Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0002513-32.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
05/04/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022, 11:47Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:44Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2021, 12:38Conclusos para julgamento
16/11/2021, 12:10Documentos
Sentença
•19/11/2021, 12:38