0804301-24.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalCrime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de AlimentosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.711,26

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

CRISTIANO SANTOS DO ESPIRITO SANTO

CPF 023.***.***-40

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ARTHUR MENDES

OAB/PA 23639•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:12

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 12:29

Baixa Definitiva

04/05/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 29/04/2022

04/05/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0804301-24.2022.8.14.0000 PACIENTE: CRISTIANO SANTOS DO ESPIRITO SANTO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELÉM DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos e etc. Tratam os presentes autos de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR impetrado por advogado constituido, em favor de CRISTIANO SANTOS DO ESPIRITO SANTO, com fundamento no art. 5º, incisos LXVIII da Constituição Federal, c/c ar

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:00

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

11/04/2022, 09:27

Publicado Despacho em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:42

Juntada de Informações

08/04/2022, 12:40

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 10:38

Despacho

•04/04/2022, 10:45

Despacho

•07/04/2022, 11:08

Despacho

•07/04/2022, 12:00

Decisão

•11/04/2022, 09:27

Decisão

•11/04/2022, 10:00