0832171-87.2017.8.14.0301

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 126.023,34

Orgao julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARLY DO NASCIMENTO GOMES

CPF 092.***.***-91

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

LEAL MOREIRA

Terceiro

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970•Representa: ATIVO

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE

OAB/PA 18107•Representa: ATIVO

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372•Representa: ATIVO

ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO

OAB/PA 7622•Representa: ATIVO

DANIELE MAFRA FERNANDES TEIXEIRA

OAB/MG 169768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 20:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 02/02/2024

04/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARLY DO NASCIMENTO GOMES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:34

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:17

Homologada a Transação

02/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:14

Documentos

Despacho

•07/11/2017, 10:59

Despacho

•22/01/2018, 10:16

Decisão

•17/04/2018, 10:12

Despacho

•06/08/2018, 09:24

Despacho

•26/03/2019, 13:01

Despacho

•29/03/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:52

Despacho

•25/04/2019, 13:12

Decisão

•24/01/2020, 11:03

Decisão

•31/01/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:17

Decisão

•17/12/2020, 13:33

Decisão

•01/03/2021, 14:04