0870109-77.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 661.401,40

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ 06.***.***.0002-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:01

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0870109-77.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. MB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DO PARÁ. O requerente, em petição informa que aderiu ao PROREFIS instituído pelo Decreto Estadual nº 2557/22, conforme formulário de adesão ao PROREFIS 2022, juntado aos autos. Defende que o mesmo se

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 20:39

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 12:15

Decisão

•04/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:12

Despacho

•05/12/2022, 09:40

Despacho

•27/02/2023, 15:49

Despacho

•28/02/2023, 13:33

Sentença

•13/03/2023, 13:06

Sentença

•20/03/2023, 10:19