0073019-91.2013.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.271,36

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSVALDO DE FREITAS

Reu

MARIA DAS DORES MORAES DE FREITAS

CPF 189.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYANA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 24963•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MORAES DE FREITAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 07:30

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 22:32

Decorrido prazo de OSVALDO DE FREITAS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:26

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:28

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0073019-91.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:08

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:47

Decisão

•13/05/2022, 07:30

Decisão

•20/07/2022, 14:02