0814200-50.2021.8.14.0301

Recurso Inominado CívelAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 34.073,10

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GONCALVES MATOS

CPF 243.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB/PA 24855•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/11/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES MATOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES MATOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

31/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:09

Negado seguimento ao recurso

30/10/2024, 13:27

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2024, 11:49

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 14:31

Sentença

•05/07/2021, 09:23

Acórdão

•24/09/2021, 13:57

Acórdão

•01/04/2022, 12:41

Decisão

•01/06/2022, 11:08

Decisão

•12/08/2022, 11:44

Decisão

•27/02/2023, 19:21

Decisão

•30/10/2024, 13:27