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0012492-15.2018.8.14.0006
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
ENERVAL ESTRELA CORREA
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/10/2024, 08:47Baixa Definitiva
09/10/2024, 08:47Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:17Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 19:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024, 00:09Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024, 00:09Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 11:11Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 10:28Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 10:28Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
26/08/2024, 17:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024, 14:18Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 05:46Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 10:23Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 18:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024, 18:54Documentos
Despacho
•31/03/2022, 14:50
Despacho
•29/04/2022, 10:33
Despacho
•02/05/2022, 11:09
Sentença
•14/04/2023, 06:24
Sentença
•19/04/2023, 22:38
Decisão
•09/05/2023, 10:39
Decisão
•16/05/2023, 13:59
Decisão
•17/05/2023, 14:47
Despacho
•26/09/2023, 12:18
Despacho
•26/09/2023, 14:35
Despacho
•08/02/2024, 09:59
Decisão
•23/02/2024, 13:46
Despacho
•26/02/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 11:45
Despacho
•27/02/2024, 11:45