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0850068-60.2019.8.14.0301
Recurso Inominado CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 43.873,50
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-00
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS
Advogados / Representantes
EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO
OAB/PA 25702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2319 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/03/2023, 08:15Transitado em Julgado em 17/03/2023
20/03/2023, 08:12Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA COSTA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:03Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA COSTA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:10Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:10Juntada de Certidão
13/03/2023, 13:53Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023, 00:02Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:02Expedição de Certidão.
14/02/2023, 07:44Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 07:44Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 07:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2023, 15:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 14:11Documentos
Despacho
•14/04/2020, 09:17
Despacho
•24/07/2020, 11:37
Sentença
•04/09/2020, 09:24
Sentença
•10/02/2021, 13:00
Sentença
•12/02/2021, 10:44
Acórdão
•01/04/2022, 12:41
Acórdão
•13/02/2023, 15:39