0026878-72.2017.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 89.536,05

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARJURIE MARTINS MENEZES

Terceiro

MARJURIE MARTINS MENEZES

Reu

RICARDO NAPOLEAO SIQUEIRA

Reu

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-29

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:26

Expedição de Acórdão.

02/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:45

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de RICARDO NAPOLEÃO SIQUEIRA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:18

Documentos

Decisão

•18/10/2017, 14:25

Decisão

•01/06/2021, 12:19

Decisão

•23/11/2021, 08:48

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 09:02

Decisão

•04/11/2025, 22:55

Decisão

•16/03/2026, 08:21