0000161-27.2017.8.14.0138

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

LUCIANO ALBANO FERNANDES

CPF 206.***.***-06

Reu

SILVERIO ALBANO FERNANDES

CPF 263.***.***-53

Reu

ELBIA CAMPOS DOS SANTOS

CPF 021.***.***-61

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANDRE MIRANDA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO ALBANO FERNANDES em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de SILVERIO ALBANO FERNANDES em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 10:12

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de parecer

28/05/2023, 21:14

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 LUCIANO ALBANO FERNANDES e outros SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos e examinados os autos. Trata-se de AÇÃO PENAL em face de LUCIANO ALBANO FERNANDES e SILVERIO ALBANO FERNANDES, sob a acusação de ter praticado o(s) delito do artigo 163, II e IV, do CP, ocorrido em 19.10.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:14

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:28

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:52

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:21

Despacho

•16/05/2022, 13:48

Despacho

•20/07/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:18

Decisão

•01/12/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:25

Sentença

•15/05/2023, 10:01

Sentença

•18/05/2023, 09:14