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0001562-95.2020.8.14.0028
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS MOREIRA GOMES
CPF 004.***.***-93
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/03/2023, 08:48Baixa Definitiva
07/03/2023, 08:47Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2023, 19:19Juntada de Certidão
26/02/2023, 19:17Juntada de Certidão
19/12/2022, 15:09Juntada de
14/12/2022, 10:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/06/2022, 13:01Juntada de Certidão
28/06/2022, 13:00Juntada de Certidão
07/06/2022, 13:06Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 19:58Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 19:58Juntada de Petição de certidão
31/05/2022, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022, 00:06Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:06Documentos
Documento de Migração
•13/08/2021, 10:02
Documento de Migração
•13/08/2021, 10:02
Despacho
•25/08/2021, 13:53
Despacho
•25/08/2021, 15:34
Ato Ordinatório
•24/11/2021, 12:05
Acórdão
•15/12/2021, 13:07
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 09:30
Decisão
•02/04/2022, 17:44
Decisão
•04/04/2022, 13:22
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 11:55
Despacho
•27/05/2022, 11:44
Despacho
•27/05/2022, 14:16