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0806027-28.2021.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
RENAN BEZERRA FERREIRA
CPF 968.***.***-15
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025, 07:19Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 10:03Transitado em Julgado em 23/05/2025
11/06/2025, 10:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 00:23Publicado Sentença em 30/05/2025.
07/06/2025, 00:23Juntada de Informações
03/06/2025, 11:16Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 11:38Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025, 10:53Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 10:13Julgado procedente o pedido
23/05/2025, 12:53Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em/para 23/05/2025 10:45, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
23/05/2025, 11:59Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025, 23:57Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025, 23:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025, 16:55Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025, 16:55Documentos
Ato Ordinatório
•10/05/2021, 13:37
Ato Ordinatório
•10/05/2021, 13:37
Decisão
•18/05/2021, 12:45
Decisão
•18/05/2021, 13:56
Despacho
•30/09/2021, 08:45
Despacho
•01/10/2021, 12:18
Despacho
•05/11/2021, 13:28
Decisão
•04/04/2022, 13:33
Decisão
•04/04/2022, 13:48
Decisão
•09/01/2025, 12:42
Termo de Ciência
•10/01/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 13:21
Despacho
•16/04/2025, 12:06
Sentença
•23/05/2025, 12:53