0800071-25.2022.8.14.0036

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

GLEIBSON CAMBRAIA CARNEIRO

Terceiro

CHUPA LIMAO

ALCUNHA

BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO

CPF 077.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:26

Juntada de Ofício

08/12/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 16:03

Expedição de Guia de Recolhimento para BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO - CPF: 077.747.042-05 (REU) (Nº. 0800071-25.2022.8.14.0036.03.0003-20).

08/12/2023, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 12:13

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:13

Juntada de despacho

08/11/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES MAJORADO E FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CP) E AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS OBJETIVO (MODO DE EXECUÇÃO) E SUBJETIVO (LIAME SUBJETIVO ENTRE OS CRIMES), CONFORME DETERMINA ART. 70, CPB E A JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. APELANTE NÃO REINCIDENTE, PORÉM, COM VETORES JUDICIAIS VALORADOS NEGATIVAMENTE. RECURS

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 14:21

Juntada de Ofício

08/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:17

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 16:46

Decisão

•19/02/2022, 12:42

Decisão

•19/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:24

Decisão

•04/03/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:45

Decisão

•23/03/2022, 18:15

Decisão

•08/04/2022, 15:58

Sentença

•20/04/2022, 16:22

Petição

•28/04/2022, 16:16

Sentença

•21/06/2022, 08:52

Petição

•23/06/2022, 19:51

Decisão

•01/08/2022, 16:17