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0028782-55.2016.8.14.0401
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO MILKER SILVA DE ASSIS
CPF 743.***.***-91
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2025, 12:30Baixa Definitiva
12/03/2025, 12:29Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2025, 21:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025, 00:03Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 11:35Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 09:48Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 09:48Extinta a punibilidade por prescrição
10/02/2025, 17:02Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/02/2025, 14:46Conclusos para decisão
10/02/2025, 14:46Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:27Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 10:31Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 10:30Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 20:10Documentos
Documento de Migração
•26/01/2022, 09:41
Documento de Migração
•26/01/2022, 09:41
Decisão
•04/04/2022, 12:43
Decisão
•04/04/2022, 13:40
Despacho
•13/09/2022, 12:08
Despacho
•13/09/2022, 20:06
Despacho
•26/10/2022, 12:51
Despacho
•26/10/2022, 13:40
Sentença
•13/12/2022, 13:43
Sentença
•04/01/2023, 20:05
Ato Ordinatório
•06/01/2023, 22:19
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 11:11
Decisão
•24/07/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•24/10/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 08:32