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0800129-39.2022.8.14.0000
Habeas Corpus CriminalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.300,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Partes do Processo
CAUA VIEIRA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
VINICIUS SOUSA HESKETH NETO
OAB/PA 32202•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2022, 17:02Baixa Definitiva
26/04/2022, 17:01Transitado em Julgado em 26/04/2022
26/04/2022, 17:01Cancelada a movimentação processual
26/04/2022, 17:00Decorrido prazo de CAUÃ VIEIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2022, 00:02Publicado Acórdão em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:02Juntada de Petição de certidão
05/04/2022, 14:55Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800129-39.2022.8.14.0000 PACIENTE: CAUÃ VIEIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 180, §3º DO CP. REVOGAÇÃO DA FIANÇA E, CONSEQUENTEMENTE, DA PRISÃO PREVENTIVA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP, DURANTE O PROCESSAMENTO DO WRIT. PERDA SUPERVENIENT
05/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 13:43Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 13:43Prejudicado o recurso
31/03/2022, 16:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022, 14:16Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 14:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022, 14:07Documentos
Despacho
•10/01/2022, 17:28
Despacho
•11/01/2022, 08:36
Decisão
•12/01/2022, 13:06
Decisão
•13/01/2022, 14:17
Acórdão
•31/03/2022, 16:58
Acórdão
•04/04/2022, 13:43