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0800662-85.2020.8.14.0026
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 41.800,00
Orgao julgador
Gabinete TANIA BATISTELLO
Processos relacionados
Partes do Processo
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-80
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/PA 12358•Representa: ATIVO
MATEUS MOURA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO ALVES CHAGAS FILHO
OAB/PA 16125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/12/2024, 14:56Transitado em Julgado em 13/12/2024
22/12/2024, 14:40Decorrido prazo de ALCIENE RODRIGUES PORTO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:22Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:22Juntada de Petição de carta
26/11/2024, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 00:08Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024, 00:08Expedição de Carta.
19/11/2024, 12:09Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 12:09Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 12:08Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e provido em parte
13/11/2024, 15:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024, 14:11Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 10:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024, 10:24Cancelada a movimentação processual
23/09/2024, 11:56Documentos
Decisão
•12/11/2020, 11:19
Despacho
•12/05/2021, 10:20
Despacho
•09/06/2021, 09:21
Sentença
•13/01/2022, 10:33
Petição
•16/03/2022, 15:04
Decisão
•29/03/2022, 13:50
Decisão
•04/04/2022, 13:57
Despacho
•06/05/2022, 19:41
Acórdão
•13/11/2024, 15:40