0621652-71.2016.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 74.213,39

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

IBARAKI AUTO SERVICO LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI JOSE DE SOUZA DA SILVA

OAB/PA 12542•Representa: ATIVO

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928•Representa: ATIVO

IGO PINHEIRO LOPES

OAB/PA 28500•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2025, 10:56

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ATACADAO PEGUE E PAGUE COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido

01/08/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 10:31

Despacho

•03/11/2016, 09:12

Petição

•12/01/2017, 08:27

Despacho

•06/07/2021, 09:07

Despacho

•02/08/2021, 12:01

Despacho

•10/08/2021, 11:00

Sentença

•19/08/2021, 10:02

Decisão

•04/04/2022, 14:06

Despacho

•14/10/2022, 13:07

Decisão

•12/06/2024, 19:06

Despacho

•20/11/2024, 18:39

Decisão

•08/03/2025, 17:05

Decisão

•10/03/2025, 05:44

Decisão

•30/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:07