0802400-44.2020.8.14.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.769,90

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

EURICO FERREIRA DA HUNGRIA NETO

CPF 031.***.***-51

Autor

FACULDADE ESTACIO DE CASTANHAL

Terceiro

ESTACIO CASTANHAL

Terceiro

ESTACIO FCAT

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.

08/05/2022, 01:48

Decorrido prazo de EURICO FERREIRA DA HUNGRIA NETO em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de EURICO FERREIRA DA HUNGRIA NETO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:33

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. DECIDO. Não havendo preliminares, passo à análise do mérito. O autor se insurge contra a cobrança a mais de valores em suas mensalidades e também reclama desconto nas mensalidades em razão da pandemia. O requerido, por sua vez, contrapôs que tais situações seriam regulares. Ao analisar os autos, verifico que o autor questionou uma cobrança no valor de R$ 7.769,90, que seria indevida. Não apresentou o boleto referente a tal p

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:10

Julgado improcedente o pedido

04/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:01

Documentos

Decisão

•18/08/2020, 12:39

Decisão

•17/03/2021, 12:43

Despacho

•15/07/2021, 11:41

Decisão

•04/08/2021, 10:28

Decisão

•04/08/2021, 11:15

Despacho

•30/09/2021, 11:39

Sentença

•04/04/2022, 14:10