0804342-88.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

GILBERTO DE ALMEIDA DA SILVA

CPF 043.***.***-06

Autor

GILBERTO MIRANDA DA SILVA

Autor

GILBERTO MIRANDA DA SILVA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MARQUES SILVA

OAB/PA 21123•Representa: ATIVO

IGOR NOGUEIRA BATISTA

OAB/PA 25692•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:31

Baixa Definitiva

03/08/2022, 12:57

Transitado em Julgado em 27/07/2022

03/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804342-88.2022.8.14.0000 PACIENTE: GILBERTO MIRANDA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEL RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DELONGA INJUSTIFICADA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. 1. Conforme entendimento do Supremo Tribuna

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:59

Denegado o Habeas Corpus a GILBERTO MIRANDA DA SILVA (PACIENTE)

29/06/2022, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:06

Documentos

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 11:03

Despacho

•04/04/2022, 14:15

Despacho

•04/04/2022, 14:20

Decisão

•23/04/2022, 17:20

Decisão

•25/04/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:36

CERTIDÃO

•04/07/2022, 09:05