0804021-53.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

MARIA JULIENE DO CARMO

CPF 708.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA

OAB/PA 10870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JULIENE DO CARMO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:31

Baixa Definitiva

09/06/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 09/06/2022

09/06/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804021-53.2022.8.14.0000 PACIENTE: MARIA JULIENE DO CARMO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE MOSQUEIRO RELATOR(A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA EMENTA. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE NÃO CONSTATADA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO CÁRCERE PELA DOMICILIAR. ART. 318, III, DO CPP. AVÓ RESPONSÁVEL POR NETO MENOR DE 03 ANOS. NÃO C

23/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:19

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#

20/05/2022, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:19

Documentos

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 11:07

Decisão

•04/04/2022, 11:21

Decisão

•04/04/2022, 14:21

Informação de autoridade coatora

•05/04/2022, 12:51

Acórdão

•20/05/2022, 08:22

Acórdão

•20/05/2022, 11:19