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0007510-32.2009.8.14.0051
Agravo Regimental CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 23.431,59
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA - SEDUC
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO
OAB/PA 14516•Representa: PASSIVO
RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE
OAB/PA 3233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/11/2023, 13:05Baixa Definitiva
13/11/2023, 07:51Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:15Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:11Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 11:36Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 11:36Homologada a Transação
19/09/2023, 15:49Conclusos para decisão
15/09/2023, 12:07Cancelada a movimentação processual
15/09/2023, 12:07Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 09:36Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2022, 11:34Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/08/2022, 10:25Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 21:16Documentos
Documento de Migração
•14/03/2022, 11:11
Despacho
•01/04/2022, 11:52
Despacho
•04/04/2022, 14:37
Despacho
•07/06/2022, 12:39
Despacho
•07/06/2022, 14:16
Acórdão
•30/06/2022, 10:46
Acórdão
•05/07/2022, 14:44
Despacho
•03/08/2022, 21:16
Decisão
•19/09/2023, 15:49
Decisão
•20/09/2023, 11:36