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0852766-05.2020.8.14.0301
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 6.948,32
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL
CNPJ 02.***.***.0001-62
VIVO S.A
VIVO S,A
EMPRESA DE TELEFONIA VIVO
VIVO
Advogados / Representantes
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/RS 80851•Representa: ATIVO
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR
OAB/PA 23221•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/11/2025, 08:50Baixa Definitiva
11/11/2025, 08:49Decorrido prazo de LEVEL INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDA LTDA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:09Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:14Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025
11/10/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 10:32Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (APELANTE) e não-provido
09/10/2025, 09:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2025, 14:12Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 17:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2025, 17:36Conclusos para julgamento
08/07/2025, 09:58Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/07/2025, 09:42Juntada de
08/07/2025, 09:42Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/10/2024, 13:29Documentos
Ato Ordinatório
•28/09/2020, 11:28
Ato Ordinatório
•28/09/2020, 11:29
Decisão
•29/09/2020, 20:27
Decisão
•30/09/2020, 10:24
Ato Ordinatório
•30/09/2020, 10:26
Ato Ordinatório
•30/09/2020, 10:28
Despacho
•01/02/2021, 17:03
Despacho
•04/02/2021, 09:54
Ato Ordinatório
•18/03/2021, 10:49
Ato Ordinatório
•18/03/2021, 10:50
Decisão
•19/04/2021, 10:35
Decisão
•29/04/2021, 11:40
Decisão
•17/06/2021, 21:27
Decisão
•21/06/2021, 09:58
Decisão
•17/08/2021, 12:03