0801853-26.2021.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.291,67

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

LUCIANO GONCALVES DE MORAES

CPF 588.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos ao relator

21/03/2025, 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2025, 15:21

Conclusos ao relator

24/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:23

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:23

Juntada de despacho

04/05/2023, 13:23

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:43

Sentença

•04/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:37

Sentença

•18/07/2022, 11:28

Decisão

•30/08/2022, 09:28

Decisão

•26/09/2022, 15:28

Decisão

•26/09/2022, 16:17

Despacho

•27/10/2022, 17:19

Sentença

•01/12/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:19

Decisão

•03/05/2023, 08:05

Despacho

•05/07/2023, 13:25