0855377-62.2019.8.14.0301

Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 69.364,15

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTO MAURO BARBOSA DE SOUZA

CPF 173.***.***-20

Autor

IGEPREV

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO

OAB/PA 22794•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 19/10/2023

21/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de IGEPREV em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 04:13

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBERTO MAURO BARBOSA DE SOUZA REU: ESTADO DO PARA, IGEPREV EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL ALBERTO MAURO BARBOSA DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DO PARÁ e INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0855377-62.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:01

Extinto o processo por desistência

21/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/08/2023, 16:58

Documentos

Documento de Comprovação

•23/10/2019, 01:34

Decisão

•24/10/2019, 09:05

Decisão

•30/10/2019, 13:38

Decisão

•18/12/2019, 12:23

Decisão

•19/12/2019, 09:33

Decisão

•04/04/2022, 17:44

Petição

•05/04/2022, 15:36

Petição

•02/05/2022, 14:09

Decisão

•22/03/2023, 13:31

Despacho

•23/05/2023, 13:06

Sentença

•21/08/2023, 11:01