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0851323-87.2018.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 4.730,54
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
LUCAS NEVES MAGALHAES
OAB/RJ 237388•Representa: PASSIVO
FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
OAB/RJ 4107•Representa: PASSIVO
SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA
OAB/RJ 16776•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Informações
24/03/2026, 08:14Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:21Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 14:03Juntada de Informações
15/09/2025, 08:05Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 10:32Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 10:18Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 13:59Conclusos para decisão
10/12/2024, 08:43Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 08:42Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 16:51Conclusos para despacho
06/12/2024, 11:26Cancelada a movimentação processual
06/12/2024, 11:26Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 17:10Cancelada a movimentação processual
20/08/2024, 13:19Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:21Documentos
Documento de Comprovação
•21/08/2018, 12:22
Documento de Comprovação
•21/08/2018, 12:22
Documento de Comprovação
•21/08/2018, 12:22
Decisão
•03/09/2018, 12:41
Ato Ordinatório
•18/10/2018, 09:45
Decisão do 2º Grau
•21/11/2018, 10:46
Despacho
•30/11/2018, 08:48
Decisão
•17/12/2018, 12:49
Ato Ordinatório
•17/12/2018, 13:42
Decisão
•23/01/2019, 11:22
Decisão
•24/01/2019, 11:06
Decisão
•04/04/2022, 17:53
Documento de Comprovação
•25/04/2022, 18:43
Sentença
•14/10/2022, 12:09
Sentença
•14/10/2022, 14:10