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0807561-46.2021.8.14.0000
Agravo de InstrumentoAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAITUBA
CNPJ 05.***.***.0001-77
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
PALACIO DA LIBERDADE
ASSISTENCIA JUDICIARIA CASA DO CIDADAO
LAURENILDO SIQUEIRA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA
OAB/PA 9639•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 16:34Baixa Definitiva
02/06/2022, 16:34Transitado em Julgado em 01/06/2022
02/06/2022, 16:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:18Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022, 17:37Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 10:10Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo n°. 0807561-46.2021.8.14.0000 - PJE), interposto por MUNICÍPIO DE ITAITUBA contra ESPÓLIO DE JAME MICHELL FARIA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS, diante da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, nos autos da Ação de Indenização (processo n.º 0000521-18.2014.8.14.0024) ajuizada p
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 06:09Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 06:09Não conhecido o recurso de Prefeitura Municipal de Itaituba (AUTORIDADE)
04/04/2022, 21:20Conclusos para decisão
30/08/2021, 09:24Cancelada a movimentação processual
30/08/2021, 09:24Distribuído por sorteio
28/07/2021, 13:49Documentos
Decisão
•04/04/2022, 21:20
Decisão
•05/04/2022, 06:09