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0000661-18.2018.8.14.0087
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Limoeiro do Ajurú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/06/2022, 08:08Expedição de Certidão.
01/06/2022, 08:07Transitado em Julgado em 12/05/2022
16/05/2022, 10:34Decorrido prazo de ENOCK MESQUITA FERRAZ em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:12Decorrido prazo de ENOCK MESQUITA FERRAZ em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 00:55Decorrido prazo de ENOCK MESQUITA FERRAZ em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:37Decorrido prazo de ENOCK MESQUITA FERRAZ em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 11:50Publicado Sentença em 11/04/2022.
11/04/2022, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:34Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2022, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Parte ré: Nome: ENOCK MESQUITA FERRAZ Endereço: CORONEL RAIMUNDO LEÃO, 1689, ALTOS DA IGREJA MUNDIAL, BRASILIA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU Processo nº 0000661-18.2018.8.14.0087 Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de ENOCK MESQUIT
08/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 13:13Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 13:12Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:03Documentos
Despacho
•28/04/2021, 14:25
Despacho
•29/04/2021, 10:09
Documento de Comprovação
•21/06/2021, 11:22
Decisão
•01/07/2021, 14:02
Decisão
•07/07/2021, 16:40
Despacho
•18/10/2021, 15:57
Ato Ordinatório
•13/12/2021, 13:46
Despacho
•14/02/2022, 11:11
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 15:29
Decisão
•05/04/2022, 04:21
Sentença
•05/04/2022, 20:28
Sentença
•07/04/2022, 13:12