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0805226-58.2020.8.14.0301
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 32.068,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO EDMILSON DE ALENCAR
CPF 044.***.***-04
MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
Advogados / Representantes
MARIO RENAN CABRAL PRADO SA
OAB/PA 20818•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)
27/03/2026, 16:01Conclusos para decisão
24/10/2024, 15:41Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024, 15:00Cancelada a movimentação processual
24/10/2024, 13:11Cancelada a movimentação processual
22/05/2024, 22:10Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:44Juntada de Certidão
15/04/2024, 11:31Processo Desarquivado
15/04/2024, 11:29Arquivado Provisoramente
19/02/2024, 14:56Juntada de Certidão
12/01/2024, 09:49Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON DE ALENCAR em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:43Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:34Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:26Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON DE ALENCAR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:26Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023, 00:02Documentos
Decisão
•23/01/2020, 10:43
Despacho
•06/02/2020, 13:18
Sentença
•23/05/2020, 16:04
Sentença
•25/05/2020, 10:28
Acórdão
•30/03/2022, 14:15
Acórdão
•29/07/2022, 09:48
Decisão
•21/11/2022, 13:40
Decisão
•16/02/2023, 10:16
Acórdão
•21/09/2023, 12:50
Documento de Comprovação
•15/04/2024, 11:31