0803552-41.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.318.007,16

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

PAULA SUELY DE ARAUJO ALVES

CPF 053.***.***-45

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774•Representa: PASSIVO

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985•Representa: PASSIVO

ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO

OAB/PA 5146•Representa: PASSIVO

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA 20167•Representa: PASSIVO

THABYTA KYRIA ALVES GALVAO DE LIMA

OAB/PA 27820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:34

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAPAJOS SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE CASTRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALENTIM LUCAS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de W MORAES DA SILVA COMERCIO EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:35

Prejudicado o recurso

01/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:52

Documentos

Documento de Comprovação

•23/04/2021, 11:04

Decisão

•28/04/2021, 11:57

Decisão

•28/04/2021, 13:43

Despacho

•16/08/2021, 12:32

Petição

•27/08/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:40

Documento de Comprovação

•10/11/2021, 13:57

Despacho

•15/12/2021, 15:28

Despacho

•16/12/2021, 12:18

Acórdão

•04/04/2022, 15:16

Acórdão

•05/04/2022, 07:25

Parecer

•06/04/2022, 15:30

Despacho

•03/05/2022, 11:16

Despacho

•03/05/2022, 11:33