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0800743-13.2019.8.14.0012
Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO PANTOJA DE CASTRO
CPF 717.***.***-49
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
GUSTAVO LIMA BUENO
OAB/PA 21306•Representa: ATIVO
MAURICIO LIMA BUENO
OAB/PA 25044•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/05/2022, 08:35Transitado em Julgado em 11/05/2022
12/05/2022, 08:35Decorrido prazo de ANTONIO PANTOJA DE CASTRO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:34Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de ANTONIO PANTOJA DE CASTRO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:13Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:02Expedição de Carta.
05/04/2022, 07:32Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 07:32Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 07:32Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/03/2022, 14:15Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 15:36Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2022, 14:24Documentos
Decisão
•04/07/2019, 17:30
Sentença
•27/04/2020, 12:31
Sentença
•27/04/2020, 17:32
Decisão
•11/08/2020, 23:12
Acórdão
•08/10/2021, 11:42
Acórdão
•30/03/2022, 14:15