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0812465-21.2017.8.14.0301
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2020
Valor da Causa
R$ 36.095,53
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JOSE FERREIRA LEITE
CPF 401.***.***-87
ESTADO DO PARA
IASEP
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DIEGO QUEIROZ GOMES
OAB/PA 18555•Representa: ATIVO
LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL
OAB/PA 22171•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/05/2022, 07:57Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2022, 07:56Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA LEITE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:09Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA LEITE em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:02Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:02Expedição de Carta.
05/04/2022, 07:34Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 07:34Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 07:34Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
31/03/2022, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2022, 14:43Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 13:08Documentos
Documento de Comprovação
•19/06/2017, 15:52
Documento de Comprovação
•19/06/2017, 15:52
Documento de Comprovação
•19/06/2017, 15:52
Despacho
•21/06/2017, 10:57
Sentença
•30/09/2017, 17:39
Decisão
•23/11/2017, 13:51
Acórdão
•31/03/2022, 10:57