0804665-98.2019.8.14.0000

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

MARIA ELIZABETH HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 510.***.***-72

Reu

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BUARQUE

CPF 045.***.***-20

Reu

TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO LOBATO

CPF 303.***.***-00

Reu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF 686.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/02/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 23:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

26/10/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/10/2022, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 23:10