0804133-27.2019.8.14.0000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

BOSS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ 05.***.***.0004-05

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/11/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 860219/2023 - AgInt

21/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860219 - AgInt no AREsp 2246846 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/10/2024, 15:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BOSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00860219/2023 - AgInt no AREsp 2246846/PA

14/10/2024, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00860219/2023 - AgInt no AREsp 2246846/PA

26/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/10/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2023 e término em 19/10/2023, para MUNICIPIO DE BELEM apresentar resposta à petição n. 860219/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 535.

20/10/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2023 Petição Nº 860219/2023 -

31/08/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2023, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2023, 20:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 15:10