0094177-60.2015.8.14.0067

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Vara Única de Mocajuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JOSE ISIDORO LEITE RODRIGUES

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ 05.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:03

Juntada de despacho

20/06/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Mocajuba Apelado(a): José Isidoro Leite Rodrigues Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ABONO PASEP. RECOLHIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. COMP Processo n° 0094177-60.2015.8.14.0067 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Mocajuba/PA

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MOCAJUBA APELADO: JOSE ISIDORO LEITE RODRIGUES DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0094177-60.2015.8.14.0067 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (id. 1260168) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custos legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 5 de abril de 2022. Des. Roberto Gonçalves de Moura Relator

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2019, 11:51

Juntada de certidão

16/01/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2019, 10:29

Juntada de certidão

07/01/2019, 10:26

Processo migrado do Sistema Libra

14/12/2018, 10:53

REMESSA INTERNA

28/11/2018, 11:01

REMESSA INTERNA

19/09/2018, 14:39

REMESSA INTERNA

12/09/2018, 16:21

Remessa - para a digitalização - 01 vol. c/ 83 fls.

10/09/2018, 14:29

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2018, 10:53

Despacho

•15/01/2019, 16:20

Despacho

•15/01/2019, 16:20

Decisão

•05/04/2022, 09:14

Decisão

•05/04/2022, 09:31

Decisão

•24/04/2023, 18:45

Decisão

•24/04/2023, 19:14