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0861184-63.2019.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.159,29
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESP DE JORGE L RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/12/2022, 08:32Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 11:01Transitado em Julgado em 11/05/2022
29/06/2022, 11:00Decorrido prazo de ESP DE JORGE L RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:11Decorrido prazo de ESP DE JORGE L RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 11:40Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 19:13Juntada de identificação de ar
28/04/2022, 06:18Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861184-63.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ESP DE JORGE L RODRIGUES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 de imóvel com sequencial 59255 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém req
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:36Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:36Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022, 09:36Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022, 07:18Conclusos para julgamento
04/04/2022, 11:26Documentos
Despacho
•18/12/2019, 12:24
Despacho
•28/04/2021, 12:16
Despacho
•19/11/2021, 07:11
Sentença
•05/04/2022, 07:18
Sentença
•05/04/2022, 09:36