0017659-35.2017.8.14.0301

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.672,13

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE LUIZ SALAME GUIMARAES

CPF 019.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0893515-25.2024.8.14.0301

07/11/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 11/05/2022

29/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SALAME GUIMARAES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SALAME GUIMARAES em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:13

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:22

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017659-35.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE LUIZ SALAME GUIMARAES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS do(s) exercício(s) de 2012. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pa

06/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:35

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 07:18

Sentença

•05/04/2022, 09:35